quarta-feira, 21 de março de 2012

TRE-CE rejeita pedidos de emancipação de distritos

“O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, nessa terça-feira, rejeitar os pedidos da Assembleia Legislativa para serem realizados plebiscitos em 30 distritos de municípios cearenses. A realização do plebiscito era uma das últimas etapas para os eleitores dos municípios decidirem, por meio de votação, se os distritos deveriam ou não ser emancipados.
Com a decisão do TRE, fica adiado o sonho da autonomia administrativa para os distritos que apresentaram as exigências para serem transformados em municípios. Agora, a Assembléia Legislativa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já acatou recursos de assembléias legislativas de outros estados para os plebiscitos serem realizados em municípios brasileiros.”
FONTE: Ceara Agora

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